Leis Aprovadas
Marcelino D’Almeida
Na luta pelos idosos, crianças, PCD, animais e família.
Leis Aprovadas
Fui autor de inúmeras e relevantes leis que trouxeram desenvolvimento à região.
Saúde
Lei Nº 3.284/2001
Obriga os cinemas localizados no Município a exibirem filmes publicitários com esclarecimentos e alerta a respeito dos malefícios causados por drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças infecciosas sexualmente transmissíveis e aids.
Lei Nº 3.462/2002: Autoriza o poder executivo a construir um Hospital-Mulher na Zona Oeste.
Atual Hospital da Mulher Mariska Ribeiro.
Lei Nº 3.570/2003: Cria instalações adequadas para idosos em unidades do SUS.
Lei Nº 4.099/2005: Cria o programa SOS Idosos Desaparecidos.
Que tem a finalidade de realizar campanhas para localizar pessoas idosas desaparecidas, divulgar fotos dos idosos e criar um sistema de comunicação nos órgãos públicos voltado para a obtenção de informações e a localização.
Lei Nº 4.306/2006: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Porta de Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde do Município.
Lei Nº 4.335/2006: Autoriza o Poder Executivo a construir um hospital geriátrico na Zona Oeste.
Lei Nº 4.610/2007: Estende aos postos de saúde a autorização da Lei nº 145, de 17 de dezembro de 1979, que dispõe sobre a criação e instalação de Bancos de Sangue nos Hospitais da Rede Municipal de Saúde.
Lei Nº 6.020/2015: Torna obrigatória a divulgação de cartazes com a listagem dos remédios disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular nas farmácias da Cidade do Rio de Janeiro que participam do Programa.
A listagem deverá ser fixada de forma destacada, em local visível ao público, preferencialmente no balcão da farmácia.
Esporte e Lazer
Lei Nº 3.294/2001: Programa Esporte Comunidade
Implantar nas comunidades de cada bairro, especialmente aquelas mais carentes, um centro para prática de esportes e exercícios físicos;
Incentivar e dar condições aos jovens para iniciar a prática esportiva;
Promover atividades físicas específicas para idosos e deficientes físicos;
Oferecer acompanhamento técnico para avaliar a capacidade e orientar os interessados;
E criar dentro da própria comunidade equipes de instrutores e orientadores para prática dos esportes e exercícios físicos.
Lei Nº 3.331/2001: Autoriza o Poder Executivo a criar Parques Aquáticos Municipais na Zona Oeste
Lei Nº 3.458/2002: Concede aos maiores de sessenta e cinco anos entrada gratuita nos estádios e ginásios esportivos sediados no Município.
Lei Nº 3.873/2004: Programa Passeio Turístico para Idosos.
Muitos dos idosos de nossa Cidade infelizmente não puderam ou não tiveram condições de visitar os pontos turísticos mais importantes do nosso Município. Essa lei foi criada com o objetivo de proporcionar a eles o direito de conhecer e desfrutar dos pontos mais atrativos de nossa Cidade Maravilhosa.
Lei Nº 4.105/ 2005: Autoriza o Poder Executivo a criar um Parque do Idoso em cada Área de Planejamento do Município.
O Parque terá como objetivo estimular o desenvolvimento de atividades físicas, educacionais e culturais, a interação social e o lazer para as pessoas com mais de sessenta anos.
Lei Nº 4.205/2005: Autoriza o Poder Executivo a construir uma Vila Olímpica no Bairro de Gericinó, e dá outras providências.
Lei Nº 4.215/2005: Dá o nome dos grandes atletas do esporte brasileiro já falecidos às ruas que compõem a Vila Pan-Americana.
Lei Nº 4.284/2006: Autoriza o Poder Executivo a construir um Centro de Convivência para a Terceira Idade no Bairro de Gericinó, e dá outras providências.
Lei Nº 5.957/2015: Cria um parque municipal na AP-5 da Cidade do Rio de Janeiro.
O parque municipal possuirá: ciclovias, quiosques, pistas de corrida, quadras poliesportivas, pista de skate, brinquedos, anfiteatro, praça do samba e academias ao ar livre, entre outras atrações. O parque deverá ter ainda em sua estrutura acessibilidade, bem como, em todos os seus ambientes, espaços para atender a pessoas com deficiência.
Lei Nº 6.172/2017: Dispõe sobre a implantação de um Polo Gastronômico na região do Ponto Chic, no bairro de Padre Miguel.
Cultura
Lei Nº 3.530/2003: Declara patrimônio cultural da Cidade do Rio de Janeiro a Cinemateca do Museu de Arte Moderna (MAM).
Lei Nº 3.602/2003: Estabelece desconto ou gratuidade no preço do ingresso dos teatros localizados no Município para os cidadãos maiores de sessenta e cinco anos.
Lei Nº 3.747/2004: Inclui o Dia dos Avós no Calendário Oficial do Município.
Lei Nº 3.748/2004: Institui o Dia do Bairro de Bangu, dispõe sobre a sua inclusão no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Lei Nº 4.462/2007: Inclui o Dia das Passistas das Escolas de Samba no Calendário Oficial do Município.
Lei Nº 5.850/2015: Denomina o Bairro de Padre Miguel como Bairro Temático do Samba e declara como Área de Especial Interesse Turístico.
Lei Nº 6.046/2016: Tomba, por seu interesse histórico e cultural, a sede do Cassino Bangu.
Lei Nº 6.257/2017: Torna obrigatória a exibição de filmes nacionais com legenda em língua portuguesa nas salas de cinema da Cidade do Rio de Janeiro, para atender às necessidades de pessoas com deficiência auditiva.
Economia
Projeto de Lei Nº 318/2013: Cria na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro o Distrito Industrial de Bangu.
Lei Nº 5.778/2014: Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia solar na Cidade do Rio de Janeiro.
Educação
Lei Nº 6.138/2017: Institui o Programa de Estímulo à Prestação de Serviço para Ministrar Palestras de Introdução ao Estudo da Constituição Federal.
Proporciona aos alunos da rede pública de ensino do Município atividades complementares de estudos para o conhecimento de pontos importantes da Constituição Federal.
